Demora na Análise dos Processos de Nacionalidade Portuguesa: O Que Explica a Morosidade

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Introdução

A demora na análise dos processos de nacionalidade portuguesa tem sido uma das principais preocupações de quem aguarda uma decisão por parte do Estado português. Muitos requerentes acompanham o seu processo durante meses — e, por vezes, anos — sem alterações visíveis, o que gera ansiedade e incerteza.

Contudo, a informação recentemente divulgada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) permite compreender melhor esta realidade e perceber que a morosidade resulta, essencialmente, de uma procura muito elevada e acumulada ao longo de vários anos, aliada à diversidade e complexidade dos pedidos apresentados, neste post vamos abordar os seguinte tópicos:

Uma Procura Elevada e Diversificada por Nacionalidade Portuguesa

Entre 2020 e o primeiro semestre de 2025, os serviços do IRN receberam mais de 1,543 milhões de pedidos de nacionalidade portuguesa. Este número reflete a dimensão da procura e demonstra que os pedidos de nacionalidade abrangem múltiplas situações jurídicas previstas na Lei da Nacionalidade, não se limitando à naturalização de cidadãos estrangeiros.

Uma parte significativa destes pedidos corresponde, na prática, a registos de nascimento no ordenamento jurídico português, como sucede nos casos de filhos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro. Nestes processos, o pedido não visa a concessão de nacionalidade, mas sim o reconhecimento de um direito originário, existente desde o nascimento.

Diferentes Fundamentos, Diferentes Exigências

Os dados do IRN evidenciam a diversidade dos fundamentos legais invocados:

  • 64% dos pedidos dizem respeito à atribuição da nacionalidade (artigo 1.º da Lei da Nacionalidade)
  • 27% correspondem a pedidos de aquisição por naturalização (artigo 6.º)
  • 9% enquadram-se noutros fundamentos previstos na lei

No universo dos processos actualmente em análise, destacam-se:

  • 31% de pedidos de naturalização por descendentes de judeus sefarditas portugueses
  • 20% de pedidos por tempo de residência legal em Portugal
  • 15% de pedidos de atribuição a filhos de portugueses nascidos no estrangeiro
  • 14% de pedidos de aquisição pelo casamento ou união de facto
  • 12% de pedidos de atribuição a netos de portugueses nascidos no estrangeiro

Cada uma destas modalidades exige verificações específicas, análise documental rigorosa e enquadramento jurídico próprio, o que contribui para a complexidade e duração do processo.

O Impacto do Pico de Pedidos em 2022

O ano de 2022 representou um momento particularmente exigente para os serviços do IRN. Nesse ano, deram entrada 367.348 processos de nacionalidade, dos quais 124.663 tiveram como fundamento o artigo 6.º, n.º 7, relativo aos descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Embora nos anos seguintes se tenha verificado uma redução no número de novos pedidos — 274.820 em 2023, 277.656 em 2024 e 121.460 no primeiro semestre de 2025 —, o impacto do volume acumulado continua a reflectir-se no tempo de análise.

À data de 30 de Junho de 2025, encontravam-se pendentes 515.334 processos de nacionalidade portuguesa.

Medidas Adoptadas pelo IRN para Reforçar a Capacidade de Resposta

Perante este cenário, o IRN tem vindo a implementar diversas medidas com o objectivo de reforçar a capacidade de tramitação dos processos e melhorar a eficiência dos serviços.

Entre as principais iniciativas destacam-se:

  • o reforço das equipas da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e do Arquivo Central do Porto
  • a integração de novos oficiais de registos, destinados a acelerar a entrada e análise dos pedidos
  • a suspensão temporária do atendimento presencial no Arquivo Central do Porto, permitindo a afectação dos recursos humanos ao tratamento dos processos pendentes

Estas medidas procuram mitigar os atrasos e promover uma análise mais célere, ainda que os efeitos sejam necessariamente progressivos.

Canais Recomendados para Submissão e Acompanhamento dos Pedidos

O IRN aconselha os cidadãos a privilegiar os canais não presenciais para a apresentação e acompanhamento dos pedidos de nacionalidade portuguesa.

Entre as opções disponíveis encontram-se:

A utilização destes meios contribui para uma maior eficiência dos serviços e reduz a necessidade de deslocações aos balcões.

Conclusão

A demora na análise dos processos de nacionalidade portuguesa deve ser compreendida à luz de dados objectivos e oficiais. O volume muito elevado de pedidos, a diversidade de fundamentos legais e o impacto acumulado de anos de grande procura explicam, em grande medida, os prazos actualmente verificados.

Apesar da morosidade, existem esforços concretos por parte do IRN para reforçar a capacidade de resposta e melhorar a tramitação dos processos.

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